DIREITO DE MARCAS

Conteúdo - O processo executivo no crime de burla; Patentes de invenção e o desenvolvimento indutrial; Patentes de invenção e atribuição de um direito de monopólio; Impostos sobre comissões de seguros; Algumas considerações sobre marcas; Concorrência desleal; A afinidade de produtos das marcas e a concorrência desleal; Sobre a actividade inventiva e a não-evidência em face ao direito Português; As patentes portuguesas e o protocolo n.º 19 do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias - breves considerações sobre a livre circulação; Sobre a livre circulação de mercadorias e a jurisprudência do tribunal das comunidades em matéria de propriedade industrial; Direitos e deveres do titular da patente: o uso e a exploração do objectoda patente; A supranacionalidade das comunidades: o esgotamento do direito em geral, e a marca comunitária, em particular; considerações, com algum caracter especulativo; A possibilidade de conhecimento duma intervenção por peritos na matéria e a sua relação com os conceitos de novidade e actividade inventiva; Concerning the jurisprudence of the communities court on industrial property matters; The trademark of exceptional reputation or " de haute renommée"; Some considerations on the question98 of the IAIPP: Untimely Publications and Provisional Protection of Patent Application; Owner's rights in the EC; Concorrência desleal - aspectos legais; Marca comunitária: os motivos absolutos e relativos da recusa; Uso atípico da marca - funções da marca; Concepção jurídica de uma marca nova?