DIREITO DE NAO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO, O

O princípio nemo tenetur se detegere, segundo o qual o acusado tem o direito de não se auto-incriminar, foi o tema escolhido pela autora para a tese defendida na Faculdade de Direito da USP. Nessa pesquisa, são analisados os antecedentes históricos do princípio até sua elevação à categoria de direito fundamental constitucionalmente garantido, demonstrando-se que ele é essencial para a dignidade do cidadão e para o Estado de Direito. Examinam-se ainda questões como a aplicação do princípio no interrogatório, os limites dos poderes do juiz na instrução criminal, a busca da verdade real no processo penal, o princípio de não se auto-incriminar e as provas que dependem da colaboração do réu, as conseqüências de sua violação, os reflexos desse princípio no direito penal, entre outras polêmicas.