DIREITO DE PARCERIA E A NOVA LEI DE CONCESSOES

Para comentar o direito sobre a parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, a obra foi dividia em quatro partes. Para iniciar o tema, a primeira parte faz um panorama da evolução do Estado e o direito de parceria. Na segunda parte, faz um amplo estudo sobre o direito das concessões, valendo-se inclusive do direito estrangeiro para apontar os avanços ocorridos na legislação brasileira. Trata também das agências reguladoras. A terceira parte consiste em comentários às Leis n. 8.987 e 9.074/95. A quarta parte cuida das concessões no Brasil, destacando os setores mais modificados por esse sistema, como o de energia elétrica, o de telecomunicações, o petrolífero, o de gás, o de rodovias, o transporte aéreo e aquaviário e outros. Faz uma previsão também sobre o futuro das concessões de serviços públicos no Brasil. No final, há um apêndice com os principais textos legais federais e estaduais sobre o tema. O prefácio é assinado por Fernando Henrique Cardoso.