DIREITO DE PROPRIEDADE, O - LIMITAÇOES E RESTRIÇOES PUBLICAS

Nesta obra, o autor examina o direito de propriedade, desde a sua controvertida origem até os dias atuais, passando pelo seu exame no direito comparado e no ordenamento jurídico nacional, até chegar às limitações e restrições impostas pela necessidade de harmonização do direito individual com o interesse coletivo. O autor, com a experiência da judicatura e da docência, não deixa de lado a didática, expondo seu raciocínio com clareza, objetividade e ilustração exemplificativa, classificando as intervenções estatais no direito de propriedade em limitações e restrições.