DIREITO DIGITAL NO BRASIL E OS DESAFIOS ATUAIS PARA O COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS

Nessa obra, os autores, que atuam já neste segmento do Direito há algum tempo, analisam as principais modalidades de crimes virtuais – como phishing, ransomware, spoofing, cyberbullying e estelionato digital –, destacando suas implicações penais e sociais. Destaca-se uma importante reflexão e abordagem sobre os desafios da cooperação internacional diante da natureza transnacional dos delitos cibernéticos e propõe reflexões sobre a necessidade de atualização constante da legislação e da atuação do Estado frente à inovação tecnológica.
O estudo adota metodologia bibliográfica e documental, com base em legislações, doutrinas e jurisprudências recentes, ressaltando a importância da educação digital e da ética como instrumentos essenciais para o enfrentamento da criminalidade no ciberespaço, assim como o importante papel do Advogado.
Também especial destaque é dado à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet, alterando o regime de responsabilidade civil das plataformas digitais e introduzindo o modelo de autorregulação regulada, no qual as empresas passam a ter deveres ativos de prevenção e remoção de conteúdos ilícitos.
Trata-se, portanto, de uma leitura rica em informações e atualizada, abordando vários aspectos do Direito Digital no Brasil e no mundo, portanto, imprescindível para todos os agentes do mundo jurídico que já atuam ou pretendem atuar na área! Aprecie!