DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Direito do Comércio Internacional: DoFree TradeaoFair Tradetrouxe um novo olhar ao direito do comércio internacional na contemporaneidade, especialmente ao traçar o relacionamento que existe entre o sistema comercial externo, a sociedade de consumo e a justiça social.De início, descreveu-se o cenário histórico que determinou o avanço do capitalismo e as consequências da Revolução Industrial, berço dos valores de eficiência e produtividade.No segundo capítulo, descreveu-se o sistema GATT-OMC no intuito de esboçar os pilares sobre os quais se articulam as normas do direito do comércio internacional.Na terceira parte foi feito um retorno expresso às pesquisas da União Europeia, nas quais se avaliaram mais de 70 jurisprudências relativas à formação do Mercado Único, ou seja, uma apertada síntese para evidenciar como a natureza jurídica de um ordenamento é passível de alteração, sempre que necessário e inclusive superando o Estado (supranacional).Uma vez apresentadas as estruturas comerciais que dão vazão às necessidades engendradas pelo capital, foi a vez de avaliar o contramovimento denominado Comércio Justo. Inicialmente, lançou-se um olhar sobre a América Latina, evidenciando que sua cultura civilizacional possui imenso valor, mas sucumbiu (em parte) perante a invasão europeia.O capítulo 5 evidenciou o Comércio Justo, sua origem, seus fundamentos e a esperança que norteia esse fenômeno em desfazer mazelas sociais agravadas pelo comércio tradicional.O capítulo 6 trouxe a marca da transnacionalidade e do Comércio Justo, especialmente em virtude dos movimentos sociais promoverem suas regras e sua implementação fora dos círculos do direito internacional público clássico. Finalmente, evidenciou-se a Banalidade do Mal enunciado de forma magistral por Hannah Arendt, do qual foi extraída a compreensão da sociedade de consumo e de uma “Banalidade do Mal Comercial”. Esse é o momento no qual o consumidor pode seguir de forma supérflua consumindo de maneira irrefletida ou transformar seu ato de consumo em ato político no anseio de um mundo melhor. A obra, portanto, traz uma reflexão sobre o direito do comércio internacional enquanto liberdade e justiça.