DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS, RESPONSABILIDADE CIVIL E DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUIZO
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Sinopse
Apresenta um conhecimento sistematizado sobre o direito do consumidor e acentua a importância do Código de Defesa do Consumidor no sistema legislado brasileiro a partir de uma descrição histórica da constante evolução do conceito de contrato. Sua abordagem abrange desde os tempos romanos até os tempos atuais, em que a nova realidade social e econômica determinou o surgimento de um contrato com perfil diferente do que vigorava no tempo em que foi elaborado o Código Civil de Clóvis Bevilácqua.
O texto explica essa diferença e mostra a importância social de uma relação negocial em que se preserve o princípio da igualdade, consagrado na Constituição, e o da equivalência das prestações, fundamento de toda relação bilateral justa.
A obra destaca os principais institutos consagrados no CDC, como a boa-fé objetiva, a lesão enorme, a resolução por fato superveniente, a desconsideração da pessoa jurídica. A seguir, estuda três temas que são os mais árduos do ramo: as nulidades no CDC, a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço e, por fim, a defesa do consumidor em Juízo.
Obra recomendada para o operador do direito que lida com o Código de Defesa do Consumidor quando estiver fazendo qualquer ação que envolva direitos do consumidor, discussão de contratos bancários e elementos mínimos da dogmática pertinente à área.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788522468003 |
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Pré venda | Não |
Peso | 573g |
Autor para link | KHOURI PAULO R. ROQUE A. |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 320 |
Número da edição | 5ª EDIÇÃO - 2012 |
Código Interno | 677781 |
Código de barras | 9788522468003 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | KHOURI, PAULO R. ROQUE A. |
Editora | ATLAS EDITORA |
Sob encomenda | Não |