DIREITO DO CONSUMIDOR - ORIGEM, PROTEÇAO JURIDICA E POLITICAS PUBLICAS

O objetivo do presente estudo consiste em identificare analisar a política públicade proteção ao consumidor, adotando como referência empírica de análise a atuação do PROCON no Maranhão. Aborda as relações deconsumo e a importância dos movimentos sociais de proteção do consumidor no âmbito da sociedade brasileira, em especial, com a defesa do consumidor na Constituição de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor de 1990, além da política pública de proteção do consumidor no Maranhão.
A pesquisa questionou também se as disposições relativas ao direito do consumidor tiveram consequências sociais, econômicas, culturais e jurídicas, interferindo ou não nas relações de consumo no Brasil e em especial no Maranhão. Com esses estudos foi possível verificar as influências e o poder que os movimentos de defesa do consumidor tiveram na criação das disposições legais e constitucionais, para proteger o consumidor e indicar o consumo consciente como política pública.