DIREITO DO CONSUMIDOR NA HOTELARIA

Sair de casa, hospedar-se, contratar os serviços de um hotel é atividade que se enquadra, potencialmente, no âmbito de proteção do CDC Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor, mas pouco se tem estudado e trabalhado este assunto. O livro de Myrela e Leonardo, Direito do consumidor na hotelaria: um estudo sobre a aplicação do CDC na atividade hoteleira chega, portanto, para suprir uma importante lacuna, iluminando o contrato de hotelaria quando da existência de uma relação de consumo, a implicar um olhar diferenciado ao referido contrato. Neste propósito, o livro está dividido em duas partes, contínuas e complementares: primeiro, apresenta-se o mercado do turismo, a peculiar identidade, as principais assimetrias informacionais e externalidades (termos da AED Análise Econômica do Direito para referir-se às falhas de mercado) e a realidade do Ceará, grande polo de turismo brasileiro. Em seguida, faz uma importante e didática análise das situações e repercussões da aplicação do CDC aos contratos hoteleiros. Supre, portanto, uma carência que potencializa a vulnerabilidade jurídica do consumidor de turismo que me parece ainda mais vulnerável vez que o tempo da viagem tão duramente conquistada não pode ser desperdiçado, o que o torna mais propenso a acatar práticas abusivas o que traz também prejuízos ao próprio fornecedor, pois há uma relação de interdependência entre a proteção do consumidor e a pujança da atividade econômica. Amélia Rocha