DIREITO DO TRABALHO - PARTE II - SITUAÇOES LABORAIS INDIVIDUAIS

A terceira edição do nosso Direito do Trabalho - Parte II: Situações Laborais Individuais, que ora se publica, procede à revisão desta obra à face do novo Código de Trabalho, aprovado pela L. n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, tal como já fizemos em relação ao primeiro tomo (Direito do Trabalho I - Parte I: Dogmática Geral).
Como é sabido, o novo Código do Trabalho introduziu profundas alterações no regime laboral, não só em termos sistemáticos, com a alteração da estrutura dualista do regime anterior, assente na repartição dos conteúdos normativos entre Código e Regulamentação, e ainda com relevantes modificações na estrutura interna do próprio Código, mas também em termos substanciais, com a introdução de modificações relevantes em muitos regimes laborais.
Acresce que, já depois da entrada em vigor do Código, foram publicados vários diplomas laborais avulsos, que vieram complementar os regimes do Código e preencher as remissões de algumas das suas normas nas mais variadas matérias.
Por fim, também ao longo deste ano, houve alterações significativas no quadro normativo comunitário em matéria social, não só por força da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, mas também em resultado da alteração ou da atualização de diversos instrumentos normativos comunitários com incidência direta ou indireta nestas matérias.