DIREITO DO TRABALHO

Contrariamente ao que seria desejável, mas correspondendo a uma tendência generalizada mesmo noutros espaços jurídicos, o direito do trabalho tem sido sujeito a múltiplas intervenções legislativas, que muito dificultam a sua aplicação. Nesta 5ª edição das lições de Direito do Trabalho, mantendo a estrutura das edições precedentes, procedeu-se a uma adaptação tendo em conta a revisão do Código do Trabalho, operada pela Lei nº 7/2009 e completada por vários diplomas, a maior parte dos quais publicados em Setembro e Outubro de 2009. Não obstante a profusão legislativa, as alterações introduzidas no regime geral do direito do trabalho foram de pormenor, mas essas alterações legislativas, por motivos vários, sem estabelecer regimes novos, implicaram uma acrescida dificuldade de aplicação deste ramo do direito.
Pretende-se com estas lições encontrar explicações e directrizes que possam facilitar a compreensão e consequente aplicação do direito do trabalho.