DIREITO DO TRABALHO

As inúmeras qualidades da obra Direito do Trabalho, de Sergio Pinto Martins – didática, organização, rigor nas atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias etc. – elevaram seu status para doutrina imprescindível ao estudo do Direito material trabalhista. A 33ª edição renova as intenções do livro de ser utilizado por estudantes, concurseiros e profissionais do Direito como ferramenta ao mesmo tempo teórica e prática de conhecimento do Direito do Trabalho. O livro está dividido em cinco grandes partes: Introdução ao Direito do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho, Direito Individual do Trabalho, Direito Tutelar do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho. Nesta edição, o autor deu especial atenção às alterações decorrentes da Medida Provisória n. 761, de 22-12-2016 – Programa Seguro-Emprego, da Medida Provisória n. 763, de 22-12-2016 – FGTS, das Leis n. 13.363/2016, que estabelece direitos para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai; 13.352/2016, que permite a contratação de profissionais de beleza por salões, sem vínculo empregatício; 13.297/2016, que incluiu no conceito de serviço voluntário a assistEncia à pessoa como objetivo de atividade não remunerada; 13.287/2016, que proibiu o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres; 13.271/2016, que proibiu a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho; e 13.257/2016, que alterou o art. 473 da CLT, adicionando duas novas hipóteses de permissão ao empregado para deixar de comparecer ao trabalho sem desconto do seu salário.