DIREITO DO TRABALHO MARÍTIMO E PORTUÁRIO - TEORIA E PRÁTICA - A GENTE DAS ÁGUAS - 2024 - VOL. 1

A vida embarcada é cheia de peculiaridades. O navio é o local de trabalho, descanso e a casa do trabalhador.

A gente do mar, que opera o navio com recursos limitados, precisa ter experiência, iniciativa, boa formação e estar acostumada ao isolamento. Do mesmo modo, esse navio, que é vital para que se possa desenvolver alguma atividade humana no mar, precisa ter algumas características para bem acomodar o marinheiro.

Em virtude do caráter internacional do comércio marítimo, a legislação trabalhista é entrelaçada de convenções internacionais, leis nacionais, normas da Autoridade Marítima e do Ministério do Trabalho, cada uma tentando completar as lacunas deixadas pelas outras, de modo a criar um ambiente seguro e digno para o trabalhador de atividade tão complexa, que é exercida tanto no mar quanto em terra.

Os primeiros seis capítulos desta obra tratam do alicerce jurídico que orienta a relação entre o armador e o tripulante, elencando as obrigações e direitos desde a contratação ao efetivo trabalho embarcado, bem como as características mínimas que as embarcações devem ter para bem acomodar a gente do mar.

Os seis capítulos seguintes cuidam da formação do aquaviário e os aspectos práticos no estabelecimento da tripulação mínima nas embarcações, limites máximos de horas trabalho e quantidade mínima de horas de descanso, bem como das responsabilidades do tripulante a bordo.

O capítulo treze dispõe sobre o direito da gente do mar de regressar a seu país quando, por exemplo, seu contrato de trabalho expirar enquanto o navio estiver no estrangeiro ou a embarcação for tomada por piratas.

Os dois últimos capítulos tratam das medidas que devem ser adotadas para minimizar o risco do trabalho a bordo, das responsabilidades do armador e dos requisitos básicos que os barcos de pesca devem possuir para garantir a segurança e a saúde de quem estiver a bordo.