DIREITO DO TRABALHO NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇAO

Comemoramos no ano de 2013 a efeméride dos 25 anos da Constituição Federal e dos anos da Consolidação das Leis do Trabalho, cumpre à academia a tarefa de refletir sobre como vem se desenvolvendo os direitos dos trabalhadores. Qual tem sido seu trajeto e como ele vem sendo aplicado pelos Tribunais através dos seus diversos institutos. Diante de um país com graves problemas de materialização dos Direitos Sociais, constitui missão precípua de quem deve refletir sobre tais problemas, por em questão as causas desse déficit de efetividade no âmbito do Direito do Trabalho, projetando formas de superação desta lamentável situação. Esse papel vem sendo assumido pelos professores e alunos do curso de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a UERJ, na graduação e na pós-graduação, além de professores de outras áreas desta instituição - concorrendo para a prática de interdisciplinaridade - ou mesmo professores de outras instituições de ensino superior que colaboram com as pesquisas desenvolvidas na UERJ. (...)Deste modo, o intercâmbio entre Direito Constitucional e Direito do Trabalho converge para a elevação dos direitos do trabalhador a um patamar de jusfundamentalidade, que pode ser simbolizada pelo valor social do trabalho como maneira peculiar de realizar a dignidade da pessoa humana. Por conseguinte, o Direito do Trabalho deve ser inteira e constantemente relido e reinterpretado a partir do papel transformador dado pelos Direitos Fundamentais e pelo aprofundamento democrático como eixos de legitimação da ordem jurídica. Eis o eixo temático que se desenvolve por toda a presente obra, que tem como objetivo levar para fora dos muros da Universidade suas reflexões e propostas. Assim, se busca transmitir aos profissionais do Direito um pouco das novas idéias que chegam mais rapidamente ao meio acadêmico.