DIREITO DO TURISMO E ALOJAMENTO TURÍSTICO

O alojamento turístico, em ambas as modalidades - empreendimentos turísticos e alojamento local, tem vindo a obter uma grande adesão, motivada, por um lado, pelo crescimento exponencial do turismo e, por outro, pela atratividade que este tipo de atividade económica assume junto dos investidores. É neste contexto que surgiram as novas alterações ao Regime Jurídico do Alojamento Turístico.
Assim, urgiu atualizar a presente obra em face das alterações legislativas entretanto ocorridas, adaptando-a à alteração normativa operada pelo Decreto-Lei n.º 80/2017, de 30 de junho, no regime jurídico dos empreendimentos turísticos, bem como às alterações introduzidas no regime jurídico do alojamento local, operadas pela Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto.