DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

Este Direito dos Contratos Públicos foi inicialmente idealizado como um 'manual' para estudantes, sobretudo de Direito e de Administração Pública. Contudo, em especial desde a 2.ª edição, o texto vem sendo desenvolvido e crescentemente aprofundado em múltiplos pontos. E assim, sem abdicar da intencionalidade original, pretende-se que o livro também contribua para a reflexão e o conhecimento mais completo do regime jurídico da contratação pública e se revele útil para os aplicadores e intérpretes na dilucidação de tantos aspetos menos claros da regulamentação. Desde a 4.ª edição, o livro assume-se na condição de 'volume único', e não já como um primeiro volume. Mantemos a intenção de desenvolver o tema do regime jurídico substantivo dos contratos públicos, que será objeto de um livro autónomo.