DIREITO DOS PORTOS - 2026

Prefácio: José Vicente Santos de Mendonça
Apresentação: Alexandre Santos de Aragão

Temas Abordados:

• Teoria Geral dos serviços públicos e das atividades privadas de relevante interesse coletivo reguladas
• Regimes jurídicos das Autoridades Portuárias públicas federais e convênios de delegação de portos a Estados e Municípios
• Regimes jurídicos portuários de concessão, arrendamento público, arrendamento privado e autorização (modo de seleção e regime de contratação, instrumentos de formalização, prazos, política de preços, alocação de riscos, regime de bens, direitos e obrigações, prerrogativas estatais e seus limites etc.)
• Modalidades de prorrogação dos arrendamentos: ordinária, antecipada e para fins de reequilíbrio econômico-financeiro
• Investimentos de arrendatários em áreas comuns do Porto
• Controvérsia sobre a licitação do TECON 10 no Porto de Santos
• Outras formas de exploração de áreas do Porto: contratos de passagem, de uso temporário, de uso de espelho d’água, de transição e de regime de uso público eventual e continuado
• Ferrovias internas em portos
• Cabotagem e BR do Mar
• Terminais de GNL (FSRU) em portos
• Arbitragem no setor portuário, inclusive envolvendo a Administração Pública
• Modelos internacionais de exploração de portos: landlord port, private landlord port e fully privatized port.”

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO DOS PORTOS”?

O Professor Daniel Bento examina, de forma tão densa quanto didática, o degradê existente entre os diferentes tipos de regulação, bem como os diversos graus de publicatio que podem incidir, em maior ou menor medida, sobre as atividades econômicas de alguma maneira sujeitas à ordenação estatal. Essa assimetria regulatória, por meio da qual distinguem-se as atividades de um mesmo setor, aplicando-se-lhes maior ou menor dose de concorrência e consequente liberdade, de acordo com as peculiaridades de cada uma delas, representa a pedra de toque de toda regulação contemporânea e é examinada pelo autor como poucas vezes se viu na literatura brasileira em capítulo que, por si só, já poderia consubstanciar obra autônoma. Nesse contexto, analisa detidamente cada uma das diversas modalidades de prestação do serviço portuário, seja dentro ou fora do Porto Organizado; diretamente por ente público ou por ente privado; a título próprio ou mediante delegação; enquanto concessionário, arrendatário ou autorizatário, de forma mais ou menos precária etc. A obra de Daniel Bento já nasce, assim, como literatura indispensável, não só para aqueles que se interessam pelo Direito dos Portos, como também para os que se interessam pelo Direito Regulatório em geral. Afinal, ao aprofundar em minúcias esse setor específico, o autor apresenta lições fundamentais a todos os demais setores e para uma teoria geral do Direito Administrativo Econômico.

Alexandre Santos de Aragão
Professor Titular de Direito Administrativo da UERJ.

Este excelente trabalho, “Direito dos Portos”, é uma valiosa contribuição acadêmica de Daniel Bento Duarte. Com maestria, o livro apresenta o estado da arte do Direito Administrativo, aplicando de forma inovadora a “escala da publicatio” ao setor portuário brasileiro. Essa abordagem lança novas luzes sobre todo o setor de infraestrutura, oferecendo soluções práticas ancoradas em profundo embasamento dogmático.

Egon Bockmann Moreira
Professor Titular de Direito Econômico da UFPR.

A investigação de Daniel Bento possui rigor metodológico, mas ele não reverencia o enquadramento canônico dos institutos para além do que isso possa ter de útil. A ideia de eleger uma categoria doutrinária ela própria fluida – a escala de publicatio – para revisitar institutos do Direito Administrativo a partir do campo privilegiado das experiências portuárias é criatividade útil em grau máximo. O livro é, assim, instigante para o intelectual interessado em reflexões criativas e útil para o operador do Direito preocupado com soluções práticas. Sua leitura só não é recomendável a parnasianos imóveis. É que uma ciência e uma prática que não possam ser reinventadas dia após dia não são dignas do tempo do Daniel – o nosso tempo.

José Vicente Santos de Mendonça
Professor Associado da Faculdade de Direito da UERJ.