DIREITO DOS TRATADOS

A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (CVDT) de 1969 é um texto imprescindível para o estudo do Direito Internacional. Fruto de 17 anos de trabalho e discussão da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, tem a participação de 111 países. Após a ratificação da CVDT pelo Brasil, em 25 de setembro de 2009, o professor Aziz Tuffi Saliba, da Faculdade de Direito da UFMG, organizou a presente obra, na qual 38 professores, diplomatas e pesquisadores comentam, de forma clara e minuciosa, todos os 85 artigos da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969, abordando temas como reservas, entrada em vigor, interpretação, jus cogens, suspensão e término de tratados.