DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: FUNDAMENTOS

A inteligência artificial (IA) vem sendo considerada como um dos maiores desafios dos direitos humano do século XXI. Essa consideração não é casual. Os dados com que as máquinas são alimentadas podem ter vieses discriminatórios e, pior do que isso, os resultados obtidos pelos processamentos da IA tendem a potencializá-los. No seu estado da arte atual, as principais técnicas de IA, a saber, a aprendizagem de máquina, em suas distintas modalidades, e a aprendizagem profunda são alimentadas por um gigantesco número de dados de proveniência dos humanos. Quando se sabe que os humanos são fontes de preconceitos, inclusive inconscientes, fica aí posto o grande dilema a ser enfrentado pela IA em todas as suas fases de condução. Gradual e crescentemente, a Inteligência Artificial penetra em todas as esferas das atividades humanas, deixando a marca de sua invisível onipresença. Assim, embora variados, os problemas reclamam pela entrada, sobretudo, do direito e da ética no debate. Trata-se de um debate que nenhuma área do conhecimento pode evitar. Afinal, estamos todos mais ou menos profundamente implicados, pois esse debate se coloca como uma das responsabilidades mais fundamentais do nosso tempo. O diagnóstico claro dos problemas é um ponto de partida para a busca de caminhos para possíveis soluções. É com esse objetivo que este livro se apresenta como um convite para a adesão ao círculo de conversações que aqui se desenvolveram sob três grandes eixos: A inteligência artificial na sociedade de dados, Inteligência artificial & ética e, por fim, Inteligência artificial & direito.