DIREITO E INTERNET - LIBERDADE DE INFORMAÇAO, PRIVACIDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL

No âmbito da história da comunicação, a Internet representa a fase mais avançada de um processo tecnológico que abre uma estrada nova para o Direito. As numerosas aplicações que a informática colocou à disposição do Direito permitiram reduzir sensivelmente o tradicional ceticismo do jurista em relação às novas tecnologias. Este livro dedica especial atenção à censura, à tutela do direito do autor e à proteção da privacidade na Internet. Constata-se que a invasão da privacidade pode resultar numa autêntica desqualificação da informação. A mídia impressa e eletrônica não têm sabido captar os sinais de uma demanda reprimida de qualidade informativa. E a qualidade é a primeira exigência da ética. Foi incluído nos anexos, em tradução não oficial, um moderno código de auto-regulamentação dos serviços na Internet. Conclui-se alertando que a sociedade telemática, da informação acessível a todos, pode gerar um processo de unificação da sociedade humana ou um processo oposto, de diferenciação entre os que podem participar e os que estão excluídos da revolução informática.