DIREITO E JUSTIÇA - ANTONIMOS OU SINONIMOS?

Serve esta introdução para mostrar a complexidade do tema proposto neste número - Direito e Justiça: antónimos ou sinónimos? O primeiro problema começa logo pela disjunção “ou”. Na verdade, pode acontecer, por paradoxal que isso possa parecer,estarem ambos os fenómenos regidos pela copulativa “e”, consoante épocas, períodos, países, sociedades e grupos. O segundo problema tem a ver com a crença tradicionalizada de que Direito e Justiça são entidades exteriores aos conflitos sociais, algo colocado num pedestal de nobreza a-histórico e incólume ao efeito das lutas sociais, das lutas pela defesa de interesses, como que produto de geração espontânea. Então, talvez seja sensato pensarmos pluralmente, pensamos em termos de Direitos e Justiçasem toda a sua complexidade simultânea de pontes e contradições. Os trabalhos de André José ( jurista), Daniel dos Santos (sociólogo especializado em criminologia) e Débora Aligieri (advogada) mostram, de forma exemplar, alguns aspectos da complexidade do tema-pergunta deste número, o primeiro operando uma periodização do Direito e da Justiça em Moçambique, o segundo fazendo o ponto de situação dos conceitos com incidência no quadro africano e a terceira tratando da generalização judiciária desumanizada da Saúde no Brasil.