DIREITO E PROCESSO PENAL NA JUSTIÇA FEDERAL - DOUTRINA E JURISPRUDENCIA

Sumário - 1. Aspectos contemporâneos da prisão preventiva; 2. Delação premiada - entre a legitimidade da violência e o seu valor probatório; 3. Privatização do processo penal brasileiro - o juiz 'Chicó' e outros 'causos'; 4. Tramitação direta de inquéritos policiais - aspectos práticos e questões controvertidas; 5. Sociedade contemporânea, criminalidade moderna, justiça de outrora; 6. A competência para julgar delitos de pedofilia praticados por intermédio da Internet; 7. Registro audiovisual da prova penal; 8. De competência e incompetência - em busca da fundamentação perdida; 9. Delitos especiais e sua execução por pessoa não qualificada - a figura da atuação em nome de outrem; 10. Cybercrimes e a atuação do Ministério Público Federal; 11. Recuperação de ativos vinculados ao crime fora do processo penal - a ação civil de extinção de domínio; 12. Prescrição penal; 13. Ação penal originária e apontamentos sobre aspectos processuais; 14. Equívocos interpretativos dos Tribunais Superiores sobre o princípio da insignificância nos crimes federais; 15. Investigação de organizações criminosas sob a ótica do juiz de garantias; Anexos.