DIREITO E REGULAÇÃO DAS APOSTAS NO BRASIL - 2027

Atualizado com a MP nº 1.394/2026, que trata da proibição das apostas de quota fixa no Brasil e do combate à exploração e à publicidade ilegal.

ABORDA:

• Disposições Preliminares
• Regime de Exploração
• Agente Operador de Apostas
• Procedimento de Autorização
• Oferta e Realização De Apostas
• Transações de Pagamento
• Apostadores
• Prêmios
• Fiscalização
• Regime Sancionador
• Disposições Finais

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO E REGULAÇÃO DAS APOSTAS NO BRASIL”?

Este livro tem a dura tarefa de expor os riscos e, mais do que isso, pensar em soluções para algo que é inevitável, mas que precisa ser pensado e regulado, razão pela qual convido o leitor a ter a mesma satisfação que eu tive ao ler as próximas páginas.

Antonio José Maristrello Porto

Este livro sobre regulação de aposta de quota fixa é um reflexo da capacidade do Luiz de aliar teoria e prática, oferecendo ao leitor não apenas uma análise jurídica da Lei 14.790/2023, mas também uma compreensão mais ampla das suas consequências para o mercado de apostas de quota fixa no Brasil.

Tenho certeza de que este livro será uma contribuição valiosa para todos que se interessam pelo tema, sejam juristas, economistas, reguladores ou operadores do mercado. É uma leitura essencial para entender o cenário atual e as direções futuras da regulação das apostas de quota fixa no Brasil.

Daniel Pires Novais Dias

O Autor foi capaz de oferecer uma contribuição bastante valiosa para fomentar os debates em torno da necessidade de regulação eficiente das apostas que se proliferam pelo país. Tenho certeza que este seu trabalho será um marco para futuras contribuições acadêmicas sobre o tema e tenho ainda mais certeza que poderemos esperar outros tantos trabalhos de excelência ao longo de uma trajetória de sucesso que ainda está apenas começando.

Rômulo Silveira da Rocha Sampaio