DIREITO E SAÚDE MENTAL

A presente obra aborda temas que envolvem o Direito e a Saúde Mental.

Inicialmente, os autores apresentam os principais aspectos da história da psiquiatria no Brasil, que culminou na adoção de práticas humanitárias e na introdução de um novo paradigma no tratamento do paciente.

Destacam, também, as influências das Declarações e dos Tratados de Direitos Humanos na proteção dos pacientes, com o escopo de erradicar os tratamentos desumanos e degradantes adotados em instituições fundadas no modelo asilar, como a Casa de Saúde Anchieta, em Santos, que é objeto de um dos capítulos.

Outro assunto debatido é a internação compulsória, evidenciando-se algumas decisões paradigmáticas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

No âmbito da proteção internacional das pessoas com transtornos mentais trazem à colação o caso Ximenes Lopes versus Brasil, que tramitou na Comissão e na Corte Americana de Direitos Humanos, resultando na condenação do Brasil neste tribunal.

Ademais, analisam a Depressão, o Transtorno de Estresse Pós-traumático e a Síndrome de Burnout, como decorrências das condições socioeconômicas, da ausência de políticas públicas e de investimentos em saúde mental.