DIREITO ECONOMICO

Nesta obra, o autor Lafayete Josué Petter aborda o direito econômico. Primeiramente, há uma análise desde o seu surgimento até o liberalismo econômico, passando pelos princípios constitucionais sobre a ordem econômica, que são analisados individualmente. A obra também trata da intervenção estatal do domínio econômico e o Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica. No segundo capítulo, é abordada a Lei 8.884/94, analisando-se o direito econômico concorrencial. Neste parte, analisa-se a defesa da concorrência, as infrações à ordem econômica, o mercado relevante, o aumento arbitrário dos lucros, o abuso de posição dominante, entre outros aspectos. No terceiro capítulo, o autor traz um vocabulário de expressões de economiae direito econômico. E, por fim, questões de concursos e gabaritos.