DIREITO EDUCACIONAL - PERGUNTAS E RESPOSTAS DO COTIDIANO ACADEMICO

A relação ensino-aprendizagem é de grande complexidade e envolve a assunção de responsabilidades recíprocas por um período considerável. É natural que, durante este tempo, surjam divergências no que tange aos direitos e deveres de cada parte. No entanto,elas deverão ser dirimidas sob a luz da legislação pertinente e não, como freqüentemente ocorre, influenciadas por fortes aspectos pessoais e emocionais. O Direito Educacional, como ramo da ciência jurídica, atua no campo público e privado, e sua finalidade é mediar as relações entre todos os envolvidos no processo ensino-aprendizagem. Essas relações podem estar ligadas a várias esferas do Direito; Penal, Trabalhista, Civil, Tributária etc. Conhecer e aplicar os preceitos do Direito Educacional é a maneira correta de manter um relacionamento produtivo e livre de atitudes drásticas, por exemplo, as ações judiciais que têm sido impetradas por alunos, professores e gestores escolares. Este livro traz os seguintes temas - Freqüência; Notas; Comportamento em sala de aula; Prova; apresentação de trabalho; Administração escolar; Sinaes - Conav - Conapes - CPA; Exame Nacional do Ensino Médio - Enem; Transferência; Credenciamento de instituições de Ensino Superior; Recredenciamento de instituições de Ensino Superior; Autorização e reconhecimento de cursos universitários; entre outros.