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Sinopse
A obra é um estudo crítico doutrinário sobre as principais ações eleitorais que tutelam os direitos concernentes aos eleitores, candidatos e partidos políticos, bem como os instrumentos de tutela da legitimidade e normalidade do processo eleitoral, da ordem jurídica e do regime democrático. Contém ela um estudo sistemático sobre a ação de impugnação ao registro de candidatura, ação de investigação judicial eleitoral, o recurso contra diplomação, a ação de impugnação ao mandato eletivo e um capítulo dedicado aos efeitos da improbidade administrativa no Direito Eleitoral.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788537502488 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 245g |
| Autor para link | SOARES ANTONIO CARLOS MARTINS |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 219 |
| Número da edição | 2º EDIÇAO - 2008 |
| Código Interno | 522998 |
| Código de barras | 9788537502488 |
| Autor | SOARES, ANTONIO CARLOS MARTINS |
| Editora | LUMEN JURIS |
| Sob encomenda | Não |
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