DIREITO ELEITORAL- QUESTOES CONTROVERTIDAS

A obra é um estudo crítico doutrinário sobre as principais ações eleitorais que tutelam os direitos concernentes aos eleitores, candidatos e partidos políticos, bem como os instrumentos de tutela da legitimidade e normalidade do processo eleitoral, da ordem jurídica e do regime democrático. Contém ela um estudo sistemático sobre a ação de impugnação ao registro de candidatura, ação de investigação judicial eleitoral, o recurso contra diplomação, a ação de impugnação ao mandato eletivo e um capítulo dedicado aos efeitos da improbidade administrativa no Direito Eleitoral.