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Sinopse
A obra está atualizada com a decisão do STF e Resolução TSE 22.610/08 sobre fidelidade partidária. Além de questões polêmicas sobre Direito Eleitoral, analiza: o tratamento eleitoral, domicílio eleitoral, organização do eleitorado, composição peculiar da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, condições de elegibilidade, registro de candidaturas e sua impugnação, a propaganda eleitoral, abuso do poder no processo eleitoral, formação de partidos, crimes eleitorais e suas penas, dentre outros de igual importância para a completa compreensão do sufrágio universal.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788573485561 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 404g |
| Autor para link | MICHELS VERA MARIA NUNES |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 250 |
| Número da edição | 6ª EDIÇÃO |
| Código Interno | 514080 |
| Código de barras | 9788573485561 |
| Acabamento | CAPA DURA |
| Autor | MICHELS, VERA MARIA NUNES |
| Editora | LIVRARIA DO ADVOGADO |
| Sob encomenda | Não |
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