DIREITO ELEITORAL

O livro trata dos principais tópicos afetos ao Direito Eleitoral, tanto sob o ponto de vista doutrinário como jurisprudencial, buscando uma análise crítica e sistemática da matéria especializada. A obra é dividida em quatro partes: a primeira, tratadas fontes do Direito Eleitoral, princípio da anualidade, órgãos da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, dos sistemas eleitorais, nulidade e direito partidário; a segunda parte é dedicada à capacidade eleitoral ativa e passiva, abrangendo análise detida das condições de elegibilidade, condições de registrabilidade, das hipóteses de inelegibilidade, desincompatibilização e inabilitação; a terceira parte, é voltada para análise das fases do processo eleitoral, desde a convenção partidária, passando pelo pedido de registro, propaganda (eleitoral, partidária e intrapartidária), direito de resposta, pesquisas e arrecadação e prestação de contas; na quarta e última parte, são analisadas as ações eleitorais (ação de impugnação ao registro de candidato, investigação judicial eleitoral, recurso contra a diplomação, ação de impugnação de mandato eletivo, representação por captação ilícita de sufrágio; representação por conduta vedada; representação por captação e gastos ilícitoseação rescisória eleitoral). A obra trata das principais novidades legislativas da recente reforma eleitoral (Lei nº 11.300/06), inclusive as resoluções do TSE atinentes às eleições municipais de 2008, com um enfoque em atualizados entendimentos jurisprudenciais das Cortes Especiais.