DIREITO ELEITORAL

O livro visa tratar de tópicos relacionados ao Direito Eleitoral e é dividido em quatro partes. A primeira pretende tratar das fontes do Direito Eleitoral, princípio da anualidade, órgãos da Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, sistemas eleitorais, nulidade e Direito Partidário. A segunda parte tenta dispor sobre a capacidade eleitoral ativa e passiva, abrangendo análise das condições de elegibilidade, hipóteses de inelegibilidade, causas de registrabilidade, desicompatibilização e inabilitação. A terceira tem a intenção de tratar das fases do processo eleitoral, desde a convenção partidária, passando pelo registro da candidatura, propaganda, direito de resposta, pesquisa eleitoral e arrecadação e prestação de contas. Na quarta e última parte são analisadas as ações eleitorais - ação de impugnação de mandato eletivo, representação por captação ilícita de sufrágio, representação por condutas vedadas, entre outras. A obra contém comentários das hipóteses materiais de inelegibilidade previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/90, traz considerações sobre a Resolução nº 22.610/07 do TSE. Também são abordadas algumas das Resoluções expedidas pelo TSE para a eleição municipal de 2012.