DIREITO ELEITORAL

O livro trata dos principais tópicos relacionados ao Direito Eleitoral e objetiva uma análise crítica e sistemática da matéria. A obra foi completamente redesenhada na presente edição, passando a conter vinte e sete capítulos que tratam da matéria eleitoral. Na obra, são analisadas as fontes, princípios e a interpretação do Direito Eleitoral, além da estrutura da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Também recebe um enfoque apropriado a matéria relativa aos sistemas eleitorais, às nulidades e o próprio Direito Partidário. Os temas relativos às condições de elegibilidade, hipóteses de inelegibilidade, condições de registrabilidade, desincompatibilização e inabilitação são abordados com a densidade necessária. Toda a matéria relativa à denominada campanha eleitoral também é objeto de análise, desde a convenção partidária, registro de candidatura, propaganda política, direito de resposta, pesquisa eleitoral, arrecadação e gastos de campanha, prestação de contas, diplomação e posse. O contencioso judicial eleitoral é analisado em sua mais ampla concepção, havendo uma exposição de todas as ações cíveis eleitorais mais relevantes (ação de impugnação ao registro de candidatura, recurso contra a expedição do diploma, ação de investigação judicial eleitoral, ação de impugnação ao mandato eletivo, representação por captação ilícita de sufrágio, representação por condutas vedadas aos agentes públicos, representação por captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais e ação rescisória eleitoral). Também os recursos eleitorais são objeto da apreciação doutrinária. A obra contém comentários de todas as hipóteses materiais de inelegibilidade previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/90 (devidamente atualizada com a Lei da Ficha Limpa - LC nº 135/10), além de traçar uma análise extremamente didática e inovadora das ações cíveis eleitorais, subdividindo-as em ações de arguição de inelegibilidade e ações de combate aos ilícitos eleitorais. Também são abordadas as principais resoluções editadas pelo TSE para as eleições municipais de 2016 e comentadas as inovações da Lei n.º 13.165/15 (minirreforma eleitoral). Todas as matérias são analisadas sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, contendo decisões atualizadas do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de livro indicado para as atividades forenses relativas às eleições, sendo de manuseio adequado por advogados, membros do Ministério Público, Juízes, Procuradores, Defensores Públicos e servidores da Justiça Eleitoral. É obra igualmente recomendada para concursos públicos em geral e, especificamente, para concurso de ingresso para as carreiras jurídicas.