DIREITO ELEITORAL E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Candidatos impedidos de criticar seus adversários e denunciar casos de corrupção. Jornais impedidos de circular pela polícia. Veículos de imprensa proibidos de divulgar informações do pleito eleitoral. Humoristas constrangidos a não fazer piada com políticos. Conteúdos removidos de sites de notícias. Eleitores impossibilitados de manifestarem seu apoio a campanhas. Computadores recolhidos das residências de jornalistas para averiguação. Todos esses exemplos parecem fazer parte de um passado autoritário que já teria ficado para trás. Mas não. São episódios que marcaram as mais recentes eleições Brasileiras. Este livro busca demonstrar que o direito eleitoral brasileiro não confere à liberdade de expressão a sua devida importância. Ao contrário, essa disciplina hoje reflete a persistente censura e a asfixia indevida das liberdades comunicativas. Busca-se, então, dar um primeiro passo para a constitucionalização do direito eleitoral, por meio da releitura das regras sobre propaganda política, divulgação de pesquisas eleitorais, acesso aos meios de comunicação e financiamento de campanhas à luz da liberdade de expressão. “Na presente obra, Aline Osorio propõe interessante leitura da liberdade de expressão e seus reflexos no Direito Eleitoral. De forma crítico-construtiva, são analisados diversos (e polêmicos) temas de grande relevo no atual debate jurídico. Merecem destaque os princípios eleitorais que propõe a partir da Constituição de 1988, o status preferencial conferido à liberdade de expressão em caso de colisão com outros princípios constitucionais e o desvelamento da cultura autoritária, paternalista e elitista presente nas concepções que permeiam o jogo eleitoral. A obra certamente ocupará lugar de destaque na literatura jurídica nacional, especialmente nos domínios do Direito Eleitoral, disciplina tão carente de melhores desenvolvimentos teóricos.” Prof. José Jairo Gomes