DIREITO EM MOVIMENTO - VOLUME II

Neste volume:- Princípios éticos nas relações de trabalho – um diferencial;- Contrato de transporte de carga;- Revistas e a proteção do direito à intimidade do empregado: limitações ao exercício do poder empregatício;- A despatrimonialização do direito imobiliário: uma visão civil-constitucional;- Aspectos gerais dos crimes contra o consumidor: breves notas;- Inscrição no Serasa como forma de cobrança fiscal;- Propaganda eleitoral em bens particulares de uso comum do povo;- A personalidade jurídica e sua desconsideração nas relações jurídicas;- A fundamentação da decisão que (in)defere efeito suspensivo ao agravo de instrumento;- O contrato de empreitada e o Código Civil de 2002;- Reforma da execução do título extrajudicial e a penhorabilidade das quotas sociais;- Apontamentos críticos sobre o dano moral contratual: enfoque a partir da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça;- Execução específica da cláusula compromissória;- A inconstitucionalidade da penhora do único imóvel residencial do fiador de contrato de locação.