DIREITO FARMACÊUTICO

As lições deste livro abarcam desde a organização política do Brasil às normas de direito público e privado, passando por vários ramos do Direito: Constitucional, administrativo, penal, tributário, processual, previdenciário, civil, empresarial, trabalho, além dos aspectos jurídicos das relações de produção e consumo, direito da saúde e direito farmacêutico. Após da apresentação do conteúdo das leis, decretos e normas em geral pareceu-nos importante ensinar também os princípios básicos que regem a organização, a elaboração e a interpretação das normas. Isso para que o leitor seja capaz de tomar decisões pessoais autônomas ao se deparar com textos jurídicos, elaborados em linguagem demasiadamente técnica e erudita. Esse conhecimento independente permite compreender o sentido das regras e dos comportamentos que serão exigidos do farmacêutico/ cidadão, sem depender de intermediários e facilitadores. É através da legislação que se criam ou se extinguem direitos e deveres. Do nascer ao morrer, as pessoas realizam atos jurídicos, mesmo sem tomar muita consciência disso. Todo cidadão, farmacêutico, profissional de saúde ou não, deve conhecer as leis de seu próprio país.