DIREITO FINANCEIRO

Esta publicação destina-se aos candidatos de concursos públicos, especialmente o de Procurador da República e demais concursos federais, nos quais a disciplina de direito financeiro é exigida. São abordados, entre outros temas, receita pública, repartição da receita tributária, orçamento, fiscalização e controle da execução orçamentária, tribunal de contas e suas atribuições, crédito público. Além disso, há notas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como entendimento jurisprudencial acerca de sua aplicabilidade. No capítulo Direito Financeiro e a Constituição Federal, há uma análise jurisprudencial sobre os artigos constitucionais que tratam de direito financeiro. Ao final da obra, há questões de concursos sobre o tema e seus gabaritos.