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    DIREITO FINANCEIRO E POLITICAS PUBLICAS

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    Sinopse

    Tributação injusta e gasto público não equitativo são os males maiores de uma atividade financeira que frustra os melhores sonhos da maioria ávida pela fruição dos direitos sociais, porque faz destes como que prisioneiros dependentes de verbas que nunca chegam, porque o orçamento tem submetido a si os direitos fundamentais ao invés de se subordinar superiormente a eles. O Poder Financeiro é entregue pela sociedade ao Estado para gerir as Finanças Públicas com as prerrogativas e as responsabilidades inerentes a esse múnus de raiz redistributiva. Não obstante, deve-se esclarecer que não haverá verdadeira democracia política onde não existir democracia financeira. Em tal contexto, impende enaltecer o alto papel que o Judiciário pode exercer no controle jurídico do orçamento e na solução de controvérsias que, em última análise, opõem um conservadorismo repressor a anseios renovados por liberdade, justiça e solidariedade.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788562027642
    Pré vendaNão
    Peso489g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas304
    Número da edição1ªEDIÇÃO - 2015
    Código Interno751658
    Código de barras9788562027642
    AcabamentoBROCHURA
    AutorDOMINGUES, JOSE MARCOS
    EditoraGZ EDITORA
    Sob encomendaSim

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