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Sinopse
Na Parte II, promovemos o estudo do Direito Tributário e de seus institutos na ordem disciplinada pelo Código Tributário Nacional e procedemos ao exame completo do Sistema Tributário Nacional esculpido pelo legislador constituinte, examinando cada um dos princípios tributários limitadores da imposição tributária, bem como cada uma das espécies tributárias com riqueza de ilustrações jurisprudenciais. Tratamos de matérias afins, como processos administrativo e judicial tributários, crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos. A exemplo da Parte I, demonstramos que o Sistema Tributário, perfeito na sua estruturação constitucional, na prática, não tem oferecido a segurança jurídica desejada pelo legislador constituinte por falta de respeito ao princípio da hierarquia vertical das leis pelas três esferas impositivas.
Livro-texto para as disciplinas de Direito Financeiro e Direito Tributário dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Economia, além de servir como um guia prático aos operadores do direito em geral pela riqueza de informações nele contidas. Recomendado para candidatos de concursos públicos.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788522496563 |
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Subtítulo | CONTEM COMENTARIOS A LC Nº 147/2014 |
Pré venda | Não |
Peso | 1238g |
Autor para link | HARADA KIYOSHI |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 21 x 15 x 4.48 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 896 |
Número da edição | 24ª EDIÇÃO - 2015 |
Código Interno | 749397 |
Código de barras | 9788522496563 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | HARADA, KIYOSHI |
Editora | ATLAS EDITORA |
Sob encomenda | Não |