DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nesta obra, decorrente da dissertação de Mestrado realizado pelo autor junto à FDV, as licitações públicas são analisadas sob um prisma fenomenológico, com o viés de estudar os casos de desvio e mácula desde sua origem até as suas consequências. São, portanto, descortinados que os atos lesivos aos certames licitatórios, como burla, corrupção, desídia, simulação, fraudes, cartel e improbidade administrativa desvelam-se como o fenômeno da má gestão. O direito à boa Administração Pública, embora não positivado no texto constitucional pátrio, implicitamente mostra-se perceptível para os intérpretes. Instituto de tamanha envergadura merece ser sempre lembrado e amplamente aplicado pelos agentes públicos durante todo o iter procedimental dos certames licitatórios no país. Com isto em mente, o presente livro demonstra a importância do trato respeitoso com a coisa pública de modo a efetivar os direitos fundamentais, honrando as premissas da boa administração pública.