DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE

O livro da Profa. Solange A. H. Silvio versa sobre a efetivação do direito à educação pelas comunidades ribeirinhas do Amazonas. Desenvolveu seu trabalho por meio da análise desses outsiders, para os quais procurou analisar a existência e promover políticas públicas e ficazes de provocar a melhoria do índice de desenvolvimento humano da população ribeirinha. Por meio de cuidadoso estudo revela a intrínseca relação entre a Natureza, os povos tradicionais, as comunidades ribeirinhas e a sustentabilidade. Na obra busca-se em primeiro plano quali-ficar quem são os povos tradicionais e as comunidades ribeirinhas do Amazonas, e assim percorre um viés histórico, cultural e antropológico; em seguida analisa o crescimento econômico da região e a ausência de desenvolvimento humano, sob a premissa de ausência de efetivação do direito social à educação para os povos tradicionais. Verifica que não há carência legislativa, a temática encontra suficiente e bastante respaldo na esfera internacional por meio dos pactos de cooperação, assim como no âmbito constitucional, quanto infraconstitucional. Discorre sobre a previsão legislativa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tanto quanto no Estatuto da criança e do adolescente. Veri fica as competências e atribuições nas diversas esferas da Federal Brasileira, sobremaneira na esfera do sistema municipal. Por m, acompanha o percurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e defende que se torne um instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.