DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE PRIVADA PARA OS QUILOMBOLAS NO CEARÁ, IMPACTOS E DESAFIOS NO PROCE
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AcabamentoSinopse
Na busca da efetivação dos direitos fundamentais à propriedade coletiva dos quilombolas, se faz necessário investigar a (in)eficácia da norma constitucional, os efeitos e os impactos no processo de demarcação e titulação das terras quilombolas, levantando os limites e os avanços da aplicação do direito de propriedade, garantido na norma constitucional aos quilombolas.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786525132761 |
|---|---|
| Subtítulo | DESAFIOS E PERSPECTIVAS |
| Pré venda | Não |
| Peso | 510g |
| Autor para link | NETO MIGUEL CARIOCA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 1.6 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 304 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
| Código Interno | 1037831 |
| Código de barras | 9786525132761 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | NETO, MIGUEL CARIOCA |
| Editora | CRV |
| Sob encomenda | Sim |