DIREITO FUNDAMENTAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL - 2023

Apresentação de ALOISIO CRISTOVAM DOS SANTOS JUNIOR

Prefácio de CLÁUDIO BRANDÃO

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO FUNDAMENTAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL?

O tema reveste-se de grande relevância e atualidade, num contexto em que os Estados democráticos contemporâneos têm se preocupado com a inclusão no mercado de trabalho e na própria sociedade de pessoas que, em relação à maioria, se encontram em condições de desvantagem porque nasceram com alguma deficiência ou a adquiriram no curso de sua vida.

Nesta obra, partindo da constatação de que a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” foi recebida pelo direito brasileiro com força de norma constitucional, o autor procura densificar o direito à adaptação razoável das pessoas com deficiência em nosso país, demonstrando uma clara e precisa consciência de sua relevância para a garantia da igualdade material entre os cidadãos.

Bem redigida e sistematizada, esta obra é bastante rica sob os prismas histórico, teorético e dogmático. Constitui, sem dúvida, um trabalho de grande profundidade interdisciplinar, de inequívoco interesse teórico e prático, que considero de enorme utilidade para acadêmicos, advogados, magistrados e mesmo para aqueles que, não sendo operadores do direito, se dedicam ao estudo do tema sob viés filosófico ou sociológico.

Aloisio Cristovam dos Santos Junior