DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE E A FUNÇAO SOCIOAMBIENTAL NAS CIDADES

Com a queda do Estado Liberal e a ascensão dos pilares de um modelo constitucional voltado à promoção de fins e objetivos na ordem econômica e social, os direitos fundamentais individuais antes tido como esfera de abstenção de atuação estatal e domínio amplo da autonomia de vontade sofrem um redimensionamento assumindo além da tradicional dimensão subjetiva, o papel de concretização dos fins e objetivos da ordem constitucional. Neste livro propõem Maurício Mota e Emerson Moura investigar a nova configuração assumida pelo Direito Fundamental de Propriedade no Estado Democrático de Direito Brasileiro sob a égide de um constitucionalismo compromissado, que importa na sua assunção de um novo papel relacional com a coletividade, impondo a sua funcionalização aos bens e valores fundamentais eleitos pela sociedade. Os autores circulam com destreza pelo tema na sua interface entre Direito Constitucional, Direito da Cidade e Direito Civil.