DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO BRASIL

A obraDireito Humano à Alimentação Adequada no Brasilfoi escrita para trazer para o conceito jurídico do direito humano à alimentação adequada elementos multidisciplinares que possibilitam a compreensão do que é segurança alimentar e nutricional, bem como evidenciar que tal direito representa muito mais do que estar livre da fome.Por outro lado, é dada uma abordagem mais pragmática ao tema, à medida que se discute os instrumentos que possibilitam a efetividade do direito, inclusive e principalmente a sua justiciabilidade, colacionando jurisprudência nacional e internacional neste sentido.