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    DIREITO IMOBILIÁRIO - OS BENS PÚBLICOS E O REGISTRO DE IMÓVEIS - 2020 - VOL. 6

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    Sinopse

    A obra aborda os aspectos principais sobre o regime jurídico dos bens públicos, as hipóteses de abertura de matrícula para estes bens, os regimes jurídicos da concessão de direito real de uso, da imissão provisória na posse e das vias públicas, as terras indígenas, o regime jurídico aplicável aos terrenos da marinha e outros temas relativos a imóveis particulares que são de interesse do poder publico.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786556141541
    Pré vendaNão
    Peso337g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas272
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2020
    Código Interno918784
    Código de barras9786556141541
    AcabamentoCAPA DURA
    AutorMIRANDA, CALEB MATHEUS RIBEIRO DE | LUCA, CAROLINA BARACAT MOKARZEL DE | MATUSZEWSKI, LORRUANE
    EditoraREVISTA DOS TRIBUNAIS
    Sob encomendaNão
    CoordenadorPEDROSO, ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA

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