DIREITO IMOBILIARIO BRASILEIRO

Nesta obra: Parte I - Teoria geral dos direitos reais imobiliários: A propriedade imobiliária na legalidade constitucional; As características dos direitos reais imobiliários no código civil: Publicidade, oponibilidade erga omnes, tipicidade, sequela e direito de preferência; Os direitos reais imobiliários de uso e fruição no direito brasileiro; A hipoteca e a propriedade fiduciária e sua aplicação no direito imobiliário; Aspectos jurídicos das servidões e do usufruto de bens imóveis no direito brasileiro; Aspectos relevantes da posse de bens imóveis no código civil. Parte II - Uma análise por princípios: teoria dos direitos fundamentais, propriedade imobiliária urbana e direito urbanístico brasileiro; Da propriedade imobiliária à realidade constitucional e à eficácia do direito fundamental à moradia e outros assuntos.