DIREITO INTERNACIONAL

É com imenso orgulho que aceitei o honroso convite para prefaciar a fascinante obra coletiva Direito Internacional em Perspectiva Decolonial: Análise de Gênero, Autodeterminação dos Povos e Estruturas de Poder, organizada no marco da Cátedra OEA da USP. Estruturada em três partes, a obra adota como ponto de partida o enfoque da perspectiva decolonial de gênero no acesso à justiça e no exercício de direitos. Nesta primeira parte, temas centrais ao enfrentamento às desigualdades de gênero são analisados, como a economia de cuidado e políticas públicas para redução das brechas de gênero; o apagamento da sexualidade enquanto paradigma da exclusão social; hierarquias reprodutivas sob a ótica da Corte Interamericana; consciência e conscientização da resistência à subalternidade sob a perspectiva interseccional das opressões; o acesso à justiça das mulheres vítimas de violência colonial e de gênero à luz da jurisprudência interamericana; colonialidade de gênero, feminismo decolonial e o pensamento crítico em direitos humanos; e a relação entre propriedade, natureza e gênero sob as lentes da decolonialidade e do ecofeminismo. Já a segunda parte da obra é dedicada ao estudo da autodeterminação dos povos no Direito Internacional sob a perspectiva decolonial. Nesta segunda parte são reunidas instigantes reflexões a respeito da evolução do princípio da autodeterminação dos povos na jurisprudência interamericana; do direito intercultural na Corte Interamericana; da aplicação do princípio da autodeterminação e do colonialismo; da universalidade como herança colonial à luz do sistema interamericano; e do princípio da autodeterminação dos povos e costume internacional. Finalmente, na terceira parte da obra, os direitos humanos surgem como instrumento de ruptura com a colonialidade do poder na América Latina. São detidamente examinadas as temáticas do protagonismo dos povos indígenas no processo de decolonização do Estado; da proteção dos direitos dos povos indígenas nas Constituições latino-americanas; e do impacto dos direitos humanos na superação de legados marcados pelo autoritarismo e pelas desigualdades sociais. A obra coletiva traz o extraordinário mérito de desafiar o paradigma clássico do Direito Internacional, tradicionalmente pautado na visão estatocêntrica e do Norte Global, ecoando a emergência de paradigmas emancipatórios radicados na perspectiva dos direitos humanos do Sul Global. É sob esta lente que confere visibilidade a experiências invisibilizadas, ampliando vozes silenciadas, buscando desmantelar as estruturas opressivas do poder a partir das vulnerabilidades com enfoque interseccional. Rompe, assim, com doutrinas de superioridade baseadas em diferenças, adotando a perspectiva decolonial de gênero e étnico-racial como eixo transversal, a doar sentido e unidade a toda obra coletiva. Este fascinante mosaico de artigos, em sua diversidade e pluralidade, converge na urgência de fortalecer a vocação emancipatória dos direitos humanos e o impacto transformador do sistema interamericano, na esperança de avançar na luta por direitos e por justiça, desmantelando estruturas opressoras de poder. Esta obra lança um relevante convite ao invocar a firme defesa do paradigma emancipatório dos direitos humanos a iluminar e a reinventar o Direito Internacional sob a lente decolonial, tendo como maior inspiração o princípio da prevalência da dignidade humana e o imperativo moral de transformação de realidades.