DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE - 2025

Este livro investiga as te´cnicas e me´todos do contempora^neo Direito Internacional do Trabalho, para o fim de desvendar a integrac¸a~o, a efica´cia e a aplicabilidade das convenc¸o~es e recomendac¸o~es internacionais da OIT no Brasil, sob o prisma do controle de convencionalidade das leis e do princi´pio internacional pro persona.

O tema e´ particularmente importante no Brasil de nossos dias, dada a compreensa~o cada vez maior, pelo Poder Judicia´rio, da importa^ncia da escorreita aplicac¸a~o das normas internacionais de direitos humanos no ordenamento juri´dico interno, em especial as de hard law. Nesse sentido, investigar tambe´m o papel do juiz – notadamente do magistrado trabalhista – na aplicac¸a~o e implementac¸a~o das normas internacionais de direitos humanos em vigor no Estado e´ labor impositivo aos que se dedicam ao estudo do Direito Internacional atual.

O TST exerce papel de revelada importa^ncia em todo esse contexto, pois e´ dessa Corte Superior que prove^m todas as diretrizes juri´dicas relativas a` aplicac¸a~o de normas (internacionais e internas) que os Tribunais Regionais e os jui´zes do trabalho ha~o de seguir nos casos concretos em que atuam, raza~o pela qual o seu empenho e desprendimento no conhecimento e aplicac¸a~o das convenc¸o~es e recomendac¸o~es da OIT – bem assim de outros instrumentos internacionais de direitos humanos, dos sistemas global e regional interamericano – requerem intensificac¸a~o diuturna, para que a protec¸a~o concreta do trabalhador logre reconhecimento efetivo no Brasil.