DIREITO INTERNACIONAL NO SECULO XXI, O

Esta obra inédita é uma compilação de trinta e cinco textos normativos que representam as principais matérias do direito internacional público hoje codificadas, como: Convenção de Viena de 1969, Convenção sobre os Direitos da Criança de 1990, Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio de 1994 e a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. A transcrição de cada texto é antecedida por informações como data e local de assinatura da norma, entrada em vigor e estado atual; além disso, traz dados sobre a aprovação, ratificação, promulgação e entrada em vigor de cada um destes diplomas no Brasil.