DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E DIREITO A FILIAÇAO

Este trabalho destina-se à compreensão de questões da doutrina das qualificações no direito internacional privado (DIP) brasileiro em matéria de direito à filiação. Na primeira parte, examina-se doutrina das qualificações em DIP a partir da teoria geral do direito, e o direito à filiação material brasileira e legislação comparada. Na segunda parte, primeiro, procura-se descrever o DIP brasileiro conflitual do direito à filiação, com o levantamento das estruturas de conexão dos modos de estabelecimento da filiação. Esta estrutura é identificada como alternativa, a da lei mais favorável ao filho. E, por último, são formuladas questões de qualificação, dentre as quais, destacam-se o conceito de filiação, a legitimação estrangeira no Brasil, a diversidade do sentido e função de normas sobre proibição do reconhecimento, e o conceito de domicílio.