DIREITO MARÍTIMO E O DIREITO PORTUÁRIO BRASILEIRO - 2026

Organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por intermédio de seu órgão acadêmico, a Escola Nacional da Magistratura (ENM).

Prefácio: Douglas Alencar Rodrigues

ARTIGOS:

• A Competência da Justiça do Trabalho e o Direito da Bandeira do Navio Aplicável aos Trabalhadores de Cruzeiros Marítimos
Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira

• A Lei de Aprendizagem e a Necessidade de Relativização da Cota nas Atividades Portuárias
Ataíde Mendes da Silva Filho

• Regulação Internacional do Trabalho Portuário e Marítimo
Xerxes Gusmão

• Aspectos da Aprendizagem Profissional do Trabalho Portuário no Brasil
Elias Francisco da Silva Júnior

• Regras de Evidência em Julgamentos Marítimos Relacionados a Colisões de Navios para Alcançar a Satisfação Adequada do Standard Probatório
Renato Pezoa Huerta

• A Avaria Grossa e o Novo Código de Processo Civil: Breves Comentários
Paulo Henrique Cremoneze

• A Legislação Aplicável ao Contrato de Transporte Marítimo de Carga para a Cobrança Judicial de Demurrage de Contêiner
Luciana Vaz Pacheco de Castro

• Concessões Portuárias: o caso da concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho
Eduardo Xavier e Wellington Márcio Kublisckas

• A Validade das Normas Coletivas que Dispõem sobre a Forma de Concessão das Folgas e Férias No Trabalho Marítimo Brasileiro: autonomia da vontade coletiva e as peculiaridades do trabalho a bordo
Pedro Calmon Neto e Eduardo Tirapani Tavares de Souza

• Breves Reflexões sobre o Direito Marítimo e Portuário: riscos psicossociais
Luciane Storer, Maria Inês Correa de Cerqueira Cesar Targa e Teresa Cristina Pedrasi

• A Validade da Cobrança da Guarda Transitória: uma análise jurídica da controvérsia
Frederico dos Santos Messias

• Comércio Marítimo: as consequências jurídicas e econômicas das instabilidades regionais
Marcos Aurelio de Arruda

• O Controle do TCU e a Autonomia Técnica das Agências Reguladoras no Direito Portuário Brasileiro
Marcela Carvalho Bocayuva

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “DIREITO MARÍTIMO E O DIREITO PORTUÁRIO BRASILEIRO”?

O Brasil é, por vocação geográfica e destino econômico, uma nação marítima. Mais de noventa por cento de seu comércio exterior escoa por portos que, para além de simples infraestruturas, constituem verdadeiros gargalos estratégicos responsáveis pela integração da economia mundial e o universo consumidor. Neles se condensam fluxos de riqueza, cadeias logísticas complexas e, sobretudo, relações de trabalho.

É nesse cenário de alta densidade econômica e institucional que se insere a presente obra coletiva, que reúne reflexões plurais sobre o Direito Portuário e Marítimo contemporâneo, explorando suas interfaces com o Direito do Trabalho, o Direito Internacional, o Processo Civil e a regulação econômica.

O leitor perceberá, ao longo destas páginas, que o Direito Portuário e Marítimo brasileiro encontra-se em um momento de inflexão. Entre a tradição e a inovação, entre a soberania e a globalização, entre a eficiência econômica e a justiça social, constrói-se um campo normativo em constante evolução. A revisão legislativa em curso — e os debates que a acompanham — não são senão expressão desse movimento.

Parabéns aos idealizadores desta obra e a seus autores.

Douglas Alencar Rodrigues